Pode invadir uma casa para salvar um animal maltratado?


O animal de estimação do seu vizinho está abandonado em casa, em situação de negligência, visivelmente sob maus tratos e em perigo de vida. Sabe como salva-lo, dentro da lei?

Os animais são seres vivos dotados de sensibilidade. Os donos têm deveres e são responsáveis pela saúde e bem-estar dos animais de companhia. Não se trata apenas de bom senso, é o estatuto jurídico dos Animais que o atesta. mas infelizmente, muitas vezes esta não é a realidade.

Não são raros os casos denunciados às autoridades, nos meios de comunicação social, pelas associações de animais e nas redes sociais, de animais que perderam a vida por negligência dos donos.

Uns abandonados em propriedades privadas, outros acorrentados, maltratados , em situações de magreza extrema ou de desidratação por falta de água e comida ou então devido ao excesso de calor ou de frio.

Se está entre aqueles que não conseguem ficar indiferentes, saiba o que pode e deve fazer quando se confrontar com uma situação de maus tratos, sofrimento ou perigo iminente de vida de um animal que esteja numa propriedade privada.

1) A situação é grave

Estamos no campo do bom senso, o critério normalmente usado é a sensibilidade de cada um. Imagine que a situação com que se depara é grave, mas não é uma situação limite. Ou seja, o animal está sob maus tratos, mas aparentemente consegue apresentar uma denúncia às autoridades. Dependendo da situação que encontrar pode telefonar, enviar um email ou uma carta.

PSP - 217654242; defesanimal@psp.pt

GNR - 808200520

2) É uma situação limite

Quando se tratar de uma situação em que o sofrimento do animal é atroz, em que não há tempo a perder, em que a vida do animal está de tal forma em risco que, devido à burocracia implicada as autoridades possam eventualmente já não chegar a tempo de o salvar, nessa altura pode agir.

Nem todos os cidadãos têm a coragem para invadir uma propriedade privada. Muitas vezes, nem mesmo as autoridades o fazem, porque a lei não é clara e nem todos têm sobre ela, o mesmo entendimento.

Mas para alguns juristas, apesar do cidadão, que invade a propriedade privada sem consentimento, estar a infringir a lei, na prática pode ser desculpado diante da gravidade da situação - limite em causa, e eventuais consequências.

Em jeito de conclusão, tirando situações de manifesta força maior, é sempre preferível denunciar a situação junto de quem tem legitimidade para agir.


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